Royalties: dinheiro do Povo de Guapimirim

A respeito do pagamento e distribuição de recursos de royalties: A legislação brasileira obriga o concessionário produtor de petróleo e gás no Brasil a pagar uma indenização de lavra à União, Estados e Municípios, denominada legalmente de Participações Governamentais (PGs) que envolve o pagamento de Royalties, mensais, e Participações Especiais, trimestralmente, que são calculadas em função do volume de petróleo e gás produzidos.A Petrobras não determina os Estados e Municípios beneficiários dos recursos de royalties e participações especiais e não faz pagamentos diretamente a esses beneficiários. Como todas as demais concessionárias produtoras de petróleo e gás no Brasil informa à ANP - Agência Nacional do Petróleo as coordenadas geográficas de suas instalações (poços, plataformas e estações coletoras). A partir destes dados, a ANP consulta o IBGE que com base em seus parâmetros técnicos informa onde estas instalações estão localizadas. Com esta informação a ANP aplica a legislação e realiza a distribuição destes recursos. Vale ressaltar que não somente municípios que tenham poços produtores em seus limites têm direito a estes recursos do Governo Federal. Municípios que contenham instalações de apoio à produção também fazem juz a uma parte destes recursos. Vejamos alguns valores anuais das transferência de Royalties para Guapimirim, demonstrados no Portal da Transparência Brasil: em 2008 R$ 34.381.083,68; em 2007 R$ 12.491.392,98; em 2006 R$ 17.570.572,99. Neste ano de 2009, conforme demonstrativo do SISBB - Sistema de Informações do Banco do Brasil, referente a DAF - Distribuição de Arrecadação Federal, o créditos mensais de Royalties para Prefeitura de Guapimirim, foram: Março R$ 1.689,824,30; Fevereiro R$ 1.594.388,07; Janeiro R$ 1.950.791,60.Quanto ao destino deste recurso, deveria priorizar investimentos em saneamento ambiental, infraestrutura, ensino profissionalizante e programas de requalificação dos trabalhadores. Paulo Micena.